Renan Milagres, pharmacy  Analista da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, sickness  SP) publicou um artigo na revista Estudos Sociedade e Agricultura, shop  no início de 2015, que aborda o monitoramento de pagamentos por serviços ambientais (PSA), esquemas que vêm sendo crescentemente implantados no Brasil.

O trabalho teve como objetivo levantar os programas e políticas de PSA (PPPSAs) em atividade no Brasil e analisar as estratégias de monitoramento utilizadas por eles. O monitoramento dos impactos sociais, ambientais e econômicos é parte essencial para avaliar o sucesso dos PSA, mas ainda é pouco praticado. No trabalho, os PPPSAs foram analisados quanto a seu foco – água, carbono ou biodiversidade - quanto ao uso do solo objeto do PSA – se conservação e/ou produção  - e quanto ao tipo de produtor rural provedor dos serviços ambientais. O monitoramento de oito classes de indicadores socioambientais foi avaliado para cada programa e política provendo um panorama do que está sendo monitorado, em qual frequência e quais aspectos poderiam ser melhorados.

 


O analista explica que foi conduzida uma busca na literatura recente, em sítios eletrônicos e em normas específicas para acessar as informações sobre cada um dos 42 PPPSAs encontrados em atividade. A classe de indicadores mais monitorada (71%) tem sido a área com cobertura florestal. Uma série de outras classes de indicadores, no entanto, é pouco monitorada, como aqueles de qualidade hídrica, de carbono, de biodiversidade, indicadores socioeconômicos e de produção agropecuária sustentável, os quais são utilizados por menos de 30% dos PPPSAs.

Mesmo levando em consideração apenas os 16 PPPSA focados em conservação da água, por exemplo, somente 56% deles monitoram o resultado dos pagamentos na qualidade e quantidade de água.

"Os altos custos de gestão e monitoramento (aqui chamados de "custos de transação") e a dificuldade técnica para monitoramento dessas variáveis normalmente estão por trás dessas baixas porcentagens observadas", diz Milagres. No entanto, apenas 21% dos PPPSAs estimam ou determinam seus custos de transação e 36% mencionam empregar alguma forma de gestão participativa, atividades que facilitariam a realização do monitoramento e contribuiriam para consolidar PPPSAs como efetivos promotores das várias dimensões da sustentabilidade.

Segundo definição do relatório da ONU "Avaliação Ecossistêmica do Milênio", serviços ecossistêmicos (SEs, também chamados de serviços ambientais) são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Eles incluem serviços de provisão, como água e alimentos; serviços de regulação, como controle de inundações, secas, degradações do solo e pragas e doenças; serviços de suporte, como a formação dos solos e a ciclagem de nutrientes; e serviços culturais, como serviços de recreação, espirituais e outros benefícios não materiais.

"Serviços ecossistêmicos são, portanto, elementos essenciais para o bem-estar humano e para o desenvolvimento econômico. Nos últimos séculos, o crescimento da população e dos níveis de consumo tem tornado escassos vários dos SEs e vem causando problemas graves em todo o planeta. A crise hídrica do sudeste do Brasil e as consequências do aquecimento global são exemplos que já têm afetado nosso dia a dia. Dessa forma, são urgentes medidas que garantam sua provisão e manutenção em níveis adequados globalmente".

Instrumentos econômicos têm ganhado força como políticas alternativas ou complementares para incentivar e premiar os provedores de SEs por sua manutenção e uso sustentável. Os mecanismos de pagamentos ou compensações pelo provimento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos, ou simplesmente, PSA, têm ganhado destaque entre as políticas públicas para esses fins. Como base para a adoção desses mecanismos, assume-se que toda a sociedade depende e se beneficia do provimento de SEs e que a manutenção desta provisão tem custos econômicos, na forma de custos de manutenção e custos de oportunidade. Com base nisto, é proposto que a própria sociedade promova, fomente e incentive as práticas que assegurem a manutenção dessa provisão.

Roldan Muradian e colaboradores definem PSA como uma transferência de recursos entre atores sociais que têm a intenção de criar incentivos para alinhar suas decisões individuais e/ou coletivas sobre o uso da terra com o interesse social na gestão de recursos naturais. As transferências podem então ocorrer através de um mercado (ou algo similar), assim como através de outros mecanismos como incentivos ou subsídios públicos definidos por meios regulatórios. De acordo com Milagres, esse tipo de abordagem tem sido amplamente defendido em nível global e nacional como forma de complementar estratégias para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos.

Um exemplo bem conhecido de iniciativa de sucesso é o programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA) que tem trazido importantes resultados para a conservação de nascentes e cursos d'água no Brasil. O município de Extrema em Minas Gerais foi um dos pioneiros na implantação de PSA e na parceria com a ANA e hoje é uma das principais referências do que pode ser feito para a promoção da sustentabilidade do sistema de abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. Hoje, diversos estados brasileiros já possuem legislação específica para tratar de programas de PSA e está em tramitação no congresso nacional um projeto de lei para regulamentar a questão em nível nacional, além de várias iniciativas também em curso em nível global.

Para acessar o artigo na íntegra: http://r1.ufrrj.br/esa/V2/ojs/index.php/esa/article/view/405/398