Autor: Fernanda B. Müller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Iniciativa que prevê programas para diversos serviços ambientais deve iniciar com foco em carbono e REDD+, recipe abrangendo projetos já em desenvolvimento, tadalafil como o Carbono Florestal Suruí

Em junho, viagra o estado de Rondônia lançou a sua proposta para a construção de uma política de “Governança Climática, Gestão da Produção Ecossistêmica e REDD+” visando apoiar ações de redução do desmatamento, desenvolvimento  local e mitigação das mudanças climáticas globais.

 

 

Os proponentes dessa construção política sobre REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) são a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema), o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

 

Para saber mais sobre a iniciativa, conversamos com Mariano Cenamo, do Idesam, que fornece o apoio técnico para a iniciativa, e com Elyezer de Oliveira, coordenador estadual de educação ambiental da Sedam.

 

Eles comentaram sobre o desenvolvimento da política, que segue a iniciativa de outros estados cansados de esperar avanços na tramitação da política nacional de REDD+, que já dura mais de quatro anos.

 

1. Qual o papel do Idesam na Política Estadual de Governança Climática, Gestão da Produção Ecossistêmica e REDD+ de Rondônia?

 

Mariano Cenamo: O Idesam forneceu apoio técnico e capacitações que ajudaram a construir a minuta da lei de Rondônia. O apoio do Idesam teve como base uma revisão e consulta sobre experiências de outros estados como Acre, Amazonas, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro, que já estão mais avançados na implementação de suas legislações. A compilação dessas análises gerou o guia “Subsídios para a Elaboração de Políticas Estaduais e Municipais sobre Serviços Ambientais e REDD+”, publicado pelo Idesam e utilizado para uma série de oficinas e workshops realizados em RO durante 2013 e início de 2014, envolvendo servidores do Governo do estado dde Rondônia, produtores rurais, populações indígenas e outros atores da sociedade civil.

 

2. Já existe algum tipo de plano/projeção para a geração de créditos de carbono REDD? Outros serviços ambientais além do carbono se encaixarão nesta iniciativa?

 

MC: O estado de Rondônia já está gerando créditos de carbono. Na realidade, foi o primeiro estado do Brasil e gerar créditos de REDD+ validados pelos padrões de certificação VCS e CCB, que são atualmente os mais reconhecidos para créditos de carbono florestais no mercado voluntário. Esses créditos ou reduções de emissões verificadas (REV) foram gerados pelo Projeto de Carbono Florestal Suruí, que será integrado e reconhecido como um dos instrumentos para a implementação da Política de Mudanças Climáticas e REDD+ do estado. A proposta de RO é inovadora e eficiente ao incorporar e contabilizar iniciativas e projetos que já estão em andamento, ou seja, não é preciso "reinventar a roda”, mas sim aprender com os projetos que já estão implantados, gerando resultados de sucesso, e criar incentivos e segurança jurídica para a replicação desses projetos. A política prevê a criação de programas para diversos serviços ambientais, mas deve iniciar com foco em carbono e REDD+, pois são os serviços que possuem métrica mais simples e já estão inseridos em um mercado que está em funcionamento.

 

3. Durante o ano de 2013, uma série de oficinas em diferentes regiões de Rondônia foi realizada para nivelamento da sociedade civil. Existe algum tipo de feedback dessas oficinas para termos uma ideia sobre a opinião da população sobre REDD?

 

MC: As oficinas buscaram mapear as demandas da sociedade sobre os diversos temas que podem ser abarcados em uma política de governança climática. Sendo assim, foram além de discutir apenas temas relacionados a REDD+. Como Rondônia tem uma economia bastante ligada à produção rural, era de se esperar que a maior parte das demandas viesse relacionada a esse setor. A maior cobrança veio para a criação de mecanismos de incentivo para intensificar a produção sustentável e recuperar áreas de passivo ambiental, além é claro de formas de apoio para a conservação de florestas e uso sustentável de recursos florestais, principalmente a madeira. O desafio da Política de RO será contabilizar o seu “ativo ambiental” através de REDD+ (como já está fazendo o projeto Suruí) e transformá-lo em recursos financeiros para investir nessas atividades, como linhas de crédito desburocratizado para a produção sustentável (principalmente na pecuária), regularização ambiental de propriedades, produção de mudas florestais, recuperação e reflorestamento de áreas degradadas, manejo florestal, entre outras.

 

Elyezer de Oliveira: Após a realização das oficinas, foi confeccionado um relatório consolidado das etapas realizadas. E muitas dessas informações devem constar na proposta de minuta de lei que será apreciada pela população quando das consultas públicas.

 

4. Temos visto a multiplicação de REDD pelos estados amazônicos (Acre, Amapá e agora Rondônia). O mecanismo está finalmente ficando mais popular no Brasil? Como você vê a demanda pelos créditos REDD+?

 

MC: Sem dúvida está ficando mais popular. O fato é que os estados decidiram não esperar pela regulamentação de uma política nacional e passaram a definir as suas próprias regras através de leis estaduais. Esse é um grande avanço e representa um passo fundamental para reduzir os riscos jurídicos associados aos projetos e atrair mais investidores para o REDD+. Infelizmente, temos pela frente um grande desafio, que é fazer a amarração ou harmonização de todas essas leis estaduais com a lei nacional, que já está em discussão há mais de quatro anos e não tem previsão de ser concluída. O fato é que não dava mais para os estados seguirem esperando por essa definição. Eu enxergo um cenário muito positivo para os créditos de REDD+. À medida que os estados regulamentam suas políticas estaduais, gera-se uma redução de riscos regulatórios, e a tendência é um maior envolvimento do setor privado. Sinais claros dessa tendência já foram apresentados por empresas como a Natura, o Santander e a FIFA, que utilizaram créditos de REDD+ para compensar suas emissões de CO2, sendo que a FIFA utilizou REDD+ para compensar suas emissões na própria Copa do Mundo do Brasil. Em nível internacional, há diversas outras empresas que já estão comprando créditos de REDD+, como Microsoft, Allianz, Barclays, Puma, entre outras.

 

5. Qual a importância da Política Estadual de Governança Climática, Gestão da Produção Ecossistêmica e REDD+ para o estado de Rondônia?

 

EO: Estar em consonância com os outros estados e municípios  da Amazônia legal, os quais vêm obtendo avanços significativos nesta discussão. Na Amazônia brasileira, a grande prioridade dos governos estaduais tem sido viabilizar instrumentos que permitam aliar o desenvolvimento socioeconômico à conservação de florestas. Daí a importância  de se ter um arcabouço jurídico consistente para uma política inovadora, e que tem se mostrado como uma alternativa real de sustentabilidade para os estados, voltada para a redução do desmatamento, desenvolvimento local e mitigação das mudanças climáticas globais.

 

6. Após o lançamento da política estadual, qual será a próxima etapa? Existem planos para o enquadramento da iniciativa em alguma estrutura já existente do mercado voluntário de carbono?

 

EO: Mesmo com o lançamento da construção da Política Estadual de Governança Climática, Gestão da Produção Ecossistêmica e REDD+, ainda temos um longo caminho a percorrer. Acabamos de assinar um contrato como o BNDES, onde está previsto um recurso para a construção do marco legal da política de REDD no estado. Acredito que até o fim do mês saia o edital de licitação para a contratação da empresa que irá realizar a construção da minuta de lei, bem como a realização das audiências públicas que irão subsidiar e validar a  minuta. Com relação às estruturas de iniciativas existentes do mercado voluntário de carbono, o mais propenso seria acompanhar o que já está sendo feito por outros estados (que já estão negociando os créditos). No caso de haver possibilidade, o plano seria negociar com o mercado da Califórnia.

 

7. Como funcionará a participação da sociedade civil e dos povos nativos (índios/ribeirinhos) no processo?

 

EO: Existe hoje no estado um espaço democrático e legítimo, que é o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, constituído através de decreto, que também está em processo de implementação.  Mas o processo de participação já se iniciou no âmbito da realização das cinco oficinas de nivelamento de informações que ocorreram em cinco macrorregiões do estado, onde se reuniram diversos segmentos da população, dentre eles povo e comunidades tradicionais. O próprio fórum propicia a participação através de suas câmaras temáticas, que são: Clima, Floresta e Energia.

 

8. Como o estado pretende superar o problema da escassez de recursos na área ambiental para implantar a política?

 

EO: Acreditamos que buscar por parcerias seja o caminho ideal. O estado vem pleiteando a sua inserção na Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), e acredita que seja um espaço interessante para prospectar novos parceiros e investimentos para a implantação da política no estado. A criação de fundos estaduais específicos também é interessante, baseados, é claro, numa série de estudos para identificação do grau de funcionalidade e viabilidade.