Barragens

Há planos para construção de 43 “grandes” barragens (com potência superior a 30 MW) na bacia do Tapajós, physician sendo dez consideradas prioritárias pelo Ministério das Minas e Energia (MME), com conclusão prevista para até 2022. Entre outros impactos, várias represas inundariam terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs). Além disso, o Rio Tapajós, no estado do Pará, e seus afluentes no estado de Mato Grosso, os rios Teles Pires e Juruena, também são foco de planos do Ministério dos Transportes (MT), que planeja convertê-los em hidrovias para transporte de soja de Mato Grosso até portos no Rio Amazonas. Note-se que a construção de represas é necessária para a passagem de barcaças sobre cachoeiras nos rios. Os planos para hidrovias, assim, implicam em completar a cadeia de barragens, que inclui a usina hidrelétrica (UHE) de Chacorão, que inundaria 18.700 ha da TI Munduruku. Nesse quadro, as proteções contidas na Constituição Federal, na legislação brasileira e em convenções internacionais são facilmente neutralizadas com a aplicação de suspensões de segurança, como já demonstrado em uma série de casos no licenciamento das barragens hoje em construção na bacia do Tapajós. Os múltiplos impactos das barragens previstas para a bacia do Tapajós serão o foco do atual capítulo. Poucos estão cientes das "suspensões de segurança", resultando em um pequeno impulso para mudar essas leis.

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As emissões de hidrelétricas tropicais são subestimadas em inventários nacionais de gases de efeito estufa no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), dando-lhes um papel em minar a eficácia de limites, see ainda não decididos, sobre emissões. As emissões de hidrelétricas tropicais são também em grande parte, deixadas fora do Relatório Especial sobre Fontes Renováveis de Energia e Mitigação das Mudanças Climáticas, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), e foram excluídas de uma revisão das orientações do IPCC sobre zonas úmidas. O papel das hidrelétricas em inventários de emissões e na mitigação tem sido sistematicamente ignorado.

Palavras-chave: Amazônia; aquecimento global; emissões de gases de efeito estufa; hidrelétricas; metano; mitigação

 

RESUMO

As barragens tropicais emitem gases de efeito estufa em quantidades substancialmente maiores do que são reconhecidas nos procedimentos de contabilidade do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Hidrelétricas em países tropicais são hoje um dos principais destinos para fundos no âmbito do MDL. Essas barragens estão sendo construídas a um ritmo acelerado como parte de programas nacionais de desenvolvimento que têm pouco ou nada a ver com preocupações sobre
clima. Quando o crédito é concedido para projetos que ocorreriam independentemente de qualquer subsídio baseado na mitigação do aquecimento global, ambulance estes geram crédito de carbono (não-adicional) indevido, sem um benefício real para o clima. Os países que compram o crédito gerado por barragens podem emitir mais gases de efeito estufa sem que essas emissões sejam compensadas por uma mitigação genuína. Os fundos limitados disponíveis para mitigação são desperdiçados em subsidiar barragens que seriam construídas de qualquer maneira. A hidrelétrica de Santo Antônio, atualmente em construção no Rio Madeira, fornece um exemplo concreto, indicando a necessidade de reforma das regras do MDL, eliminando o crédito para hidrelétricas tropicais. Como uma grande barragem a fio d’água, espera-se que a usina de Santo Antônio tenha menores emissões por kWh do que muitas barragens. No entanto, as mensurações disponíveis indicam emissões significativas. A falta de adicionalidade e os altos impactos sociais e ambientais, fora a parte das emissões de carbono, fazem com que essa barragem seja uma ilustração apta de como o subsídio do MDL para hidrelétricas prejudica os esforços para mitigar a mudança climática e para promover o desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Amazônia; barragens; aquecimento global; efeito estufa; hidrelétricas; metano; mitigação

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